Grupo de servidores Ganha na justiça Ação para Recálculo dos Quinquenios
Foi julgada procedente ação que pediu o recalculo dos adicionais de tempo de serviço(qüinqüênios) para que fossem calculados sobre a totalidade dos vencimentos.
O grupo é encabeçado pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Ângelo Brabo Castro Junior, da Penitenciária I de Pirajuí, o qual juntamente com outros autores obteve ganho de causa no processo que tramitou perante a 3ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo.
A ação foi proposta em 15/04/2008 e a sentença favorável foi prolatada no último dia 15/09/2008.
O advogado Daniel Macedo do Escritório Macedo, Polizel & Borges Advogados Associados, informa que a Fazenda Estadual poderá recorrer da decisão e remeter o processo para 2ª Instância, mas a boa notícia deverá incentivar outros servidores a pleitearem o mesmo direito.
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